Questões de Concurso

Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.  

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.

Lucas deliberadamente matou seu próprio pai, Leônidas, movido pelo rancor de o pai ter se oposto ao seu casamento. Aberto o testamento de Leônidas, redigido dois meses antes de sua morte, ele deixava para Lucas, além da sua parte na legítima, um relógio de ouro de seu uso pessoal. Leônidas deixou uma neta, Melina, filha de Lucas, seu filho único. Diante disso, é correto afirmar que:

Na linha do que enuncia o artigo 1.784 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A partir desse entendimento, no que tange à temática das sucessões em geral, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Carlos, viúvo e plenamente capaz, pai de Ana, nascida na constância do casamento com Tereza, já falecida, lavrou testamento público no qual instituiu legado de determinado imóvel urbano a sua sobrinha Laura, além de reconhecer, no mesmo ato, a existência de um filho havido fora do casamento, Pedro.
Após o falecimento de Carlos, restaram como interessados na sucessão Pedro e Ana, ambos maiores e capazes. O testamento foi regularmente aberto, registrado e confirmado judicialmente.
Posteriormente, os herdeiros, plenamente concordes quanto à divisão do patrimônio, compareceram ao Tabelionato de Notas com advogado comum e requereram a realização de inventário extrajudicial por escritura pública, pretendendo cumprir o legado instituído no testamento em favor de Laura e realizar a partilha do restante do patrimônio entre eles.
Diante da situação hipotética e à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que: