Questões de Concurso

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção CORRETA.

Acerca da representação processual dos entes federados e das normas de ordenação de julgamento estabelecidas no Código de Processo Civil, considere o regime jurídico vigente e assinale a alternativa correta:

O Código de Processo Civil determina, no artigo 73, que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Nesse sentido, segundo o parágrafo primeiro desse artigo, em qual dos casos abaixo ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para a ação.

Analise as assertivas a seguir sobre os poderes, deveres e funções do juiz conforme o art. 139 do Código de Processo Civil.

I. Compete ao juiz assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela duração razoável do processo, evitando dilações indevidas.
II. O juiz pode determinar medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, inclusive em ações de natureza pecuniária, para garantir o cumprimento de suas ordens.
III. O magistrado tem o dever de estimular a autocomposição, podendo fazê-lo a qualquer tempo, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
IV. É vedado ao juiz alterar a ordem de produção das provas ou dilatar prazos processuais, pois tais atos ferem o princípio da legalidade.
V. Quando identificar diversas demandas individuais repetitivas, o juiz deve oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros legitimados, para eventual propositura de ação coletiva. 

Está CORRETO o que se afirma em:

Em uma ação judicial na qual a Câmara Municipal figura como parte, o Advogado responsável acompanha a atuação processual e verifica que ambas as partes devem dispor de condições equilibradas para o exercício de seus direitos e faculdades processuais. Considerando os deveres atribuídos ao juiz pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.