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Concurso:
TJ-SP
Em relação ao Ministério Público, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SP
Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-SP
O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de prestar caução suficiente ao pagamento de custas e honorários
Concurso:
TJ-SP
Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
Concurso:
TJ-SC
Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo.
Nesse sentido, incumbe: