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No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:
São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:
O ente sem personalidade jurídica
Com relação aos poderes do Juiz, assinale a alternativa INCORRETA.