2. Questões de Concurso

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Durante audiência de instrução e julgamento, na qual o Ministério Público atuava como fiscal da ordem jurídica, as partes noticiaram que o Promotor de Justiça com atribuição reteve documentos de maneira artificiosa, o que criou embaraços à efetivação de decisão judicial proferida anteriormente. Em razão disso, na referida audiência, o Promotor de Justiça pronunciou palavras ofensivas e, ainda, apresentou manifestação escrita com outras ofensas às partes pela acusação realizada.
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, o Juiz deverá
Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória.
No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial.

À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive a possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente pagar multa à parte contrária.

À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.
Victoria, estudante de 19 anos, adquiriu um computador de uma empresa de pequeno porte. Diante de defeitos no produto, decidiu propor ação de indenização no valor de R$ 4.000,00 perante o Juizado Especial Cível (JEC), sem assistência de advogado. Regularmente citada, a empresa ré apresentou reconvenção, alegando que o defeito decorreu de mau uso do produto e formulando pedido de indenização por danos morais, sob o argumento de que Victoria teria ofendido sua reputação comercial.

Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel no qual foi detectado o desmatamento, à margem de qualquer permissivo legal ou administrativo, de uma extensa área de floresta nativa.
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.

Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
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