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Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges necessitam do consentimento um do outro.

Questão DESATUALIZADA
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Segundo o CPC/1973,
O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:
De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte
A respeito dos poderes e deveres do juiz, assinale a afirmativa INCORRETA.