Questões de Concurso

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1252788

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A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange

(a)

o apátrida, desde que necessariamente estabelecido de forma definitiva no Brasil.

(b)

o nacional de outro país, desde que não seja apátrida.

(c)

o nacional de outro país e o apátrida estabelecidos temporariamente no Brasil.

(d)

o apátrida que esteja visitando o Brasil.

(e)

o nacional de outro país que esteja visitando o Brasil.

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IMPARH

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1168715

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NARLOCH, Leandro. Guia politicamente incorreto da história do mundo. São Paulo: Leya, 2013, p. 277, 278 e 280.

De acordo com o conteúdo do texto em estudo, O ENEM E A ÁFRICA, qual asserção corresponde ao teor do aludido texto?

(a)

Os problemas enfrentados na África, há muito tempo, segundo os europeus, devem-se aos próprios africanos

(b)

Os limites territoriais definidos pela Conferência de Berlim contribuíram para a instabilidade dos povos africanos.

(c)

As monarquias europeias, segundo os dados históricos mais recorrentes, pouco influenciaram o destino da África.

(d)

As intempéries do continente africano eram devido às questões sociopolítico-econômicas dos governos africanos.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1107293

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Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente deste, com quem vive, foi à Lapa, onde se embriagou. Com a capacidade psicomotora comprometida, assumiu a direção de um veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e matou uma pessoa.
Nessa situação hipotética,

(a)

Paolo não possui imunidade diplomática, devendo a lei do Estado acreditante ser aplicada com primazia sobre a lei brasileira.

(b)

Paolo não poderá ser punido pela lei brasileira, pois, salvo em caso de renúncia, possui imunidade diplomática, embora possa ser punido pelas leis do Estado acreditante.

(c)

Paolo será isento de pena, seja no Brasil, seja no Estado acreditante, pois possui imunidade diplomática, salvo se renunciá-la.

(d)

embora Paolo possua imunidade diplomática, excetuada a hipótese de renúncia, ela se restringe aos atos de ofício, razão pela qual ele poderá ser punido pela lei brasileira.

(e)

como Paolo não fazia parte de missão diplomática, ele não possui nenhum tipo de imunidade penal, razão pela qual poderá ser punido pela lei brasileira.

Concurso: SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: QM 2023
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

QM 2023

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1005526

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Conforme a Lei nº 13.445/2017, art. 14, para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa poderá ser concedido o visto

(a)

temporário para estudo.