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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Se um governador de estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, de acordo com os instrumentos processuais constitucionais existentes,
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as súmulas vinculantes, é CORRETA a seguinte assertiva:
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.
Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.
Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
