Questões de Concurso

são processadas e julgadas, originariamente, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça.

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Senado Federal.

não são admitidas pelo ordenamento, que reconhece apenas a reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal de Justiça do Estado em que foi cometido o crime e Senado Federal.

Tribunal Superior do Trabalho e Senado Federal.

Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça e Senado Federal.

Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

julgar os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.

processar e julgar originalmente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

é incompatível com a Constituição da República, embora possa a Constituição Estadual submeter a instauração do processo perante o órgão competente à autorização prévia da Assembleia Legislativa.

depende da autorização de dois terços dos membros do órgão legislativo, por simetria à norma vigente, na esfera federal, em relação aos Ministros do Tribunal de Contas da União.

é compatível com a Constituição da República.

será compatível com a Constituição da República, desde que prevista a competência da Assembleia Legislativa para tanto na Constituição Estadual.

é incompatível com a Constituição da República, ainda que esteja prevista a competência da Assembleia Legislativa para tanto na Constituição Estadual.