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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo e julgamento dos/do
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competência
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha
João é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e cometeu crime de responsabilidade. Marta deseja homologar sentença estrangeira proferida em seu favor. Jaime é Senador e cometeu infração penal comum. Nessas situações, será competente para processar e julgar, originariamente, João, o
