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427 Questões de concurso encontradas

427 resultados
Página 18 de 86

Questões por página:

Concurso: CRM-MT

Concurso: CRM-MT
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDIB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura é da iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

(b)

O julgamento do crime político, em recurso ordinário, compete ao Supremo Tribunal Federal.

(c)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

(d)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.

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Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná

Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em razão de orientação de sua Procuradoria Jurídica, prefeito municipal edita Decreto proibindo a instalação de dois ou mais hipermercados por cada bairro da cidade. O Decreto municipal:

(a)

É constitucional, porque tal ato decorre do poder de polícia da Administração Pública.

(b)

É inconstitucional, porque viola princípio da função social da propriedade.

(c)

É constitucional, porque tal ato decorre do poder regulamentar da Administração Pública.

(d)

É constitucional, porque cabe ao Município a defesa dos interesses econômicos e sociais dentro de sua área territorial.

(e)

É inconstitucional, porque viola o princípio da livre concorrência.

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Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR

Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser caracterizado pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à fiscalização da constitucionalidade dos atos do poder público. Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

(b)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo distrital.

(c)

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade partido político com representação na Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

(d)

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.

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Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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“Art.101. (…) Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.” Sobre o trecho em negrito, transcrito da Constituição Federal, é correto afirmar:

(a)

a tarefa precípua de defesa da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal requer atuação ativa, podendo o Tribunal agir ex ofício ou mediante provocação.

(b)

a Constituição estabelece, com relação à aprovação pelo Senado Federal do indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, a adoção do voto aberto, privilegiando o princípio da publicidade.

(c)

uma vez aprovados pelo Senado Federal e nomeados pelo Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal apenas poderão ser afastados da sua função por atingimento da idade máxima de 75 (setenta e cinco) anos.

(d)

representa exemplo do sistema de freios e contrapesos entre os três Poderes da República.

(e)

demonstra a preponderância que a Constituição atribui ao Poder Judiciário sobre os demais Poderes, considerando a sua prerrogativa de decidir em definitivo as matérias a ele apresentadas.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca do processo legislativo, do meio ambiente e dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.

(a)

Consoante o STF, para fins de demarcação das terras indígenas, somente se consideram as terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.

(b)

A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão de sons e imagens obedece ao rito do procedimento legislativo ordinário.

(c)

Conforme a CF, as unidades de conservação da natureza podem ser criadas, alteradas e suprimidas por meio de decreto ou ato infralegal equivalente, desde que na forma da lei.

(d)

A CF contém mandamentos constitucionais de criminalização, embora entre eles não se inclua a punição criminal de pessoas jurídicas por danos causados ao meio ambiente.

(e)

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

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