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Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
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No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.
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Todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal
