Questões de Concurso
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Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o
Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo,
em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento
foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados
quaisquer vícios no processo disciplinar.
À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que
À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que
Concurso:
SEED-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem
competência precípua para a guarda da Constituição
Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é
incorreto afirmar que:
Concurso:
PGM - Criciúma - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de
instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição
constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A respeito de tais ações e do
regime de competências para seu julgamento, está correto afirmar:
Concurso:
MANAUSPREV
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não disciplina a matéria, lei estadual que estabelecesse limite máximo de idade para ingresso na magistratura estadual seria