Questões de Concurso

processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

Senado Federal.

do Superior Tribunal de Justiça.

de Tribunal Especial, composto de oito membros, sendo quatro Deputados Estaduais eleitos pela Assembleia Legislativa e quatro Desembargadores, sorteados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que o preside.

do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

do Supremo Tribunal Federal.

da Assembleia Legislativa do Estado.

pela maioria absoluta do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.

pela maioria absoluta do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

pela maioria absoluta do Senado Federal.

por, no mínimo, um terço do Senado Federal.

por, no mínimo, um terço do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.

ação cível originária proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra Estado-Membro.

ação de execução movida por sociedade de economia mista controlada por um Estado da Federação contra outro Estado da Federação.

ação civil de reparação patrimonial entre estado estrangeiro e o Distrito Federal.

mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.

conflitos de competências entre Juiz Federal de 1^a instância e Superior Tribunal Militar.