Questões de Concurso

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ser alienadas mediante autorização do Congresso Nacional.

Segundo a jurisprudência do STF, dispositivo de constituição estadual que confira independência funcional aos procuradores estaduais é inconstitucional por ferir a Constituição Federal.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo vedado o tratamento diferenciado a empresas de pequeno porte, ainda que constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.

O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e infraconstitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou ao seu cancelamento, na forma estabelecida em lei.

ao Presidente da República.

às Forças Armadas.

ao Supremo Tribunal Federal.

ao Congresso Nacional.

aos Ministros de Estado.

todos e efeito vinculante, apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta federal.

todos, mas sem efeito vinculante, relativamente aos de- mais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

todos e efeito vinculante, relativamente apenas aos demais órgãos do Poder Judiciário.

todos e efeito vinculante, relativamente apenas aos órgãos da Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

todos e efeito vinculante, relativamente aos demais ór- gãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

Senado Federal.