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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
A arguição de suspeição do orgao do Ministério Público sera decidida pelo
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio da imparcialidade impõe sobre o Estado-juiz a exigência de uma prestação jurisdicional imparcial, podendo ser considerado um dos pilares do sistema acusatório.
Para garantir o respeito ao princípio, o Código de Processo Penal prevê as situações de suspeição do juiz, relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Para garantir o respeito ao princípio, o Código de Processo Penal prevê as situações de suspeição do juiz, relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
