Questões de Concurso

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Tributário

FC494463

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está

(a)

a revisão administrativa da dívida.

(b)

a não localização do devedor.

(c)

a falência do devedor.

(d)

o parcelamento do crédito tributário.

(e)

a hipossuficiência do devedor declarada judicialmente.

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC490792

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No que se refere à exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional – CTN, que:

(a)

o pagamento é hipótese de exclusão do crédito tributário.

(b)

a transação é hipótese de suspensão do crédito tributário.

(c)

a prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário.

(d)

a conversão do depósito em renda é hipótese de exclusão do crédito tributário.

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC490791

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto ao instituto da moratória, considera-se que:

(a)

somente pode ser concedida em caráter geral por despacho de autoridade administrativa.

(b)

somente pode ser concedida em caráter individual através da pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo.

(c)

a lei concessiva da moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região.

(d)

a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e pode ser revogada de ofício.

Concurso: Câmara de Porto Ferreira - SP

Concurso: Câmara de Porto Ferreira - SP
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Tributário

FC487360

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base em sua disciplina, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O depósito integral do montante do crédito tributário discutido administrativamente é uma modalidade de suspensão de sua exigibilidade.

(b)

Em casos definidos na legislação de cada ente, o tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

(c)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a analogia, o que poderá resultar, inclusive, na exigência de tributo não previsto em lei.

(d)

Entram em vigor no mesmo dia em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que definem novas hipóteses de incidência.

Concurso: Prefeitura de Aguaí - SP

Concurso: Prefeitura de Aguaí - SP
Cargo:
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Disciplina: Direito Tributário

FC486916

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do crédito tributário principal:

(a)

a anistia e o parcelamento.