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Concurso:
Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o artigo 139 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Assim, com base nas disposições expressas da referida legislação sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A exigibilidade do crédito tributário será suspensa com
Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 691/1984), assinale a afirmativa correta quanto ao lançamento e à exigibilidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
