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Concurso:
Prefeitura de Santa Fé - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Quando o Contribuinte precisa comprovar
sua regularidade fiscal para um terceiro, ele
deve solicitar um documento junto à
Prefeitura Municipal. A solicitação pode ser
realizada através da internet e gera um
documento como resposta ao seu pedido.
Assinale a alternativa que apresenta as duas
formas de certidão de regularidade fiscal que atestam que o Contribuinte está regular
perante o Fisco:
Concurso:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa sediada em um determinado
Município do Estado do Paraná, solicitou
certidão de situação fiscal junto ao Fisco
Municipal. Consultando a situação da
empresa, foram verificadas as seguintes
situações ocorrências ativas para a empresa:
- Compensação homologada no mês referente ISSQN. - Recurso tempestivo contra auto de infração - Em Julgamento. - Parcelamento do IPTU - parcelas em dia.
Com base somente nas informações acima, a Certidão Emitida para a empresa deverá ser:
- Compensação homologada no mês referente ISSQN. - Recurso tempestivo contra auto de infração - Em Julgamento. - Parcelamento do IPTU - parcelas em dia.
Com base somente nas informações acima, a Certidão Emitida para a empresa deverá ser:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Pela constituição do crédito tributário, a Fazenda Pública
torna líquida, certa e exigível uma obrigação já existente.
Essa exigibilidade impõe, ao sujeito passivo, o dever de
adimplemento, permitindo que, em caso de
descumprimento, a Fazenda possa promover os atos
executivos para o recebimento do seu crédito. Contudo,
algumas situações específicas podem suspender a
exigibilidade do crédito tributário. são causas de
suspensão, EXCETO:
Disciplina:
Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito
tributário:
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a exigibilidade do crédito tributário (Lei nº 5.172, de 25/10/1966), está CORRETO o que se
afirma em: