Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC82683

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:

(a)

impossível, uma vez que o contribuinte deverá opor Embargos.

(b)

inócua, pois o contribuinte não se furtará aos ônus da Execução.

(c)

possível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.

(d)

possível, suspendendo inclusive a ação penal tributária em face do executado.

(e)

possível, mas depende do depósito integral e em dinheiro do valor executado.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC82206

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Prevê a legislação tributária que é vedada a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Tal regra se impõe contra diversas práticas, entre elas, a divulgação de informações relativas a

(a)

representações fiscais para fins penais.

(b)

inscrições na dívida ativa da fazenda pública.

(c)

parcelamento.

(d)

moratória.

(e)

defesa de interesses de terceiros.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC75896

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Acerca das previsões do Código Tributário Nacional relativas à disciplina da moratória, assinale a alternativa correta.

(a)

A moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira.

(b)

A disciplina da moratória se encontra apenas no corpo da Constituição da República Federativa do Brasil; o Código Tributário Nacional se remete, pois, integralmente ao texto constitucional.

(c)

A moratória aproveita inclusive aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

(d)

A moratória, sem exceções, somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC75895

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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É/São causa(s) que suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário:

(a)

falência do devedor.

(b)

incerteza acerca da localização exata do devedor.

(c)

reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

(d)

ajuizamento de ação judicial sem pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC75795

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A prescrição se suspende, para todos os efeitos de direito, com a inscrição em dívida ativa, por cento e oitenta dias ou até a distribuição da execução fiscal.

(b)

No caso do juiz suspender o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, correrá o prazo de prescrição.

(c)

A constituição definitiva do crédito não se opera com o pedido de parcelamento, haja vista a inexistência de previsão expressa no CTN.

(d)

A prescrição do crédito tributário, segundo jurisprudência pacífica dos tribunais superiores, somente se conta, no caso da dívida tributária do IR, após a Declaração de Ajuste Anual.

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