Questões de Concurso

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC381298

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa que representa suspensão do crédito tributário.

(a)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.

(b)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o pagamento.

(c)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a compensação.

(d)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a prescrição e a decadência.

(e)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a conversão de depósito em renda.

Concurso: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP
Cargo: Professor - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

RBO

Cargo:

Professor - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC380574

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De qual forma pode ser concedida a moratória?

(a)

Em caráter geral ou em caráter individual.

(b)

Somente em caráter individual.

(c)

A determinado contribuinte, mas não a toda uma categoria deles.

(d)

Somente em caráter geral.

Concurso: Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UFMT

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC374887

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Considere a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT recebeu solicitação de autoridade administrativa fiscal da Fazenda Pública estadual para que sejam prestadas informações concernentes a determinado contribuinte pessoa jurídica com sede no Município relativas a valores inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública municipal e débitos incluídos em parcelamento, para fins de avaliação de solvabilidade em processo administrativo de transação tributária.
Em conformidade com as normas do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e alterações) aplicáveis à Administração Tributária, como a autoridade municipal deverá proceder em resposta à citada solicitação?

(a)

As informações solicitadas poderão ser prestadas porque a legislação tributária não veda a divulgação de informações relativas a inscrições em dívida ativa e parcelamentos.

(b)

As informações solicitadas somente poderão ser prestadas em atendimento à requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça.

(c)

A solicitação somente poderá ser atendida após a celebração de convênio entre o Estado e o Município para fins de prestação de assistência mútua para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações.

(d)

A solicitação não poderá ser atendida porque a legislação tributária veda que o servidor divulgue qualquer informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo.

Concurso: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAU

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC365624

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

O crédito tributário possui presunção de executoriedade, visto que a autoridade deve ter observado todos os requisitos para concluir o lançamento, mas pode ser modificado quando houver prova em contrário. Caso os tributos não sejam recolhidos no prazo legal, estarão aptos para serem inscritos em dívida ativa, podendo resultar em cobrança judicial. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca dos temas mencionados:

(a)

A legislação que trata das normas de fiscalização dos Contribuintes não pode ser utilizada para aqueles que possuem imunidade tributária.

(b)

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a extinção do crédito tributário.