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Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a
Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,
O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante o lançamento de ofício do qual o contribuinte tenha sido devidamente notificado, em decorrência da adesão voluntária, por parte do contribuinte, a um “programa de regularização fiscal” criado por lei, consiste em:
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
