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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Com relação ao funcionamento da Central de Serviços
Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de
Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A respeito da qualificação dos títulos e de outros documentos de
dívida nos tabelionatos de protesto, assinale a opção correta de
acordo com o disposto na Lei n.º 9.492/1997.
Um título de crédito foi apresentado para protesto no
Tabelionato de Protesto da Comarca Beta. Após a protocolização
do título, o tabelião expediu intimação eletrônica por aplicativo
multiplataforma de mensagens instantâneas.
Passados 3 dias úteis da remessa, não houve confirmação de recebimento da mensagem pelo devedor. O tabelião, então, providenciou a remessa da intimação por carta com aviso de recebimento (AR) ao endereço indicado pelo apresentante do título. Contudo, transcorridos 7 dias úteis da postagem, o aviso de recebimento não retornou ao tabelionato.
Diante do contexto fático e da disciplina legal da intimação no procedimento de protesto com as inovações introduzidas pela Lei nº 14.711/2023, o tabelião:
Passados 3 dias úteis da remessa, não houve confirmação de recebimento da mensagem pelo devedor. O tabelião, então, providenciou a remessa da intimação por carta com aviso de recebimento (AR) ao endereço indicado pelo apresentante do título. Contudo, transcorridos 7 dias úteis da postagem, o aviso de recebimento não retornou ao tabelionato.
Diante do contexto fático e da disciplina legal da intimação no procedimento de protesto com as inovações introduzidas pela Lei nº 14.711/2023, o tabelião:
Mariana, funcionária em Tabelionato de Protesto, percebeu que
havia, em sua mesa, diversas solicitações de retirada de
documentos por apresentantes e mandados judiciais de sustação
de protesto. Assim, ela consultou a legislação de regência para
adotar as medidas cabíveis no que se refere ao arquivamento por
parte do tabelião de protesto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:
João, credor, protocolizou, no Tabelionato de Protesto
competente, determinado documento de dívida. Na sequência, o
tabelião, em observância às formalidades legais aplicáveis à
matéria, expedirá a intimação ao devedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, a intimação deverá conter:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, a intimação deverá conter:
