Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC349790

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época do lançamento.

(b)

A cobrança do tributo é uma atividade administrativa discricionária.

(c)

Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época de sua ocorrência.

(d)

As taxas e contribuições de melhoria são tributos não vinculados a uma atuação estatal.

(e)

Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica.

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC349789

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Somente podem subsistir as chamadas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia.

(b)

A especificidade e a divisibilidade são princípios informadores das taxas de serviço.

(c)

As taxas devem ser criadas por lei em sentido estrito.

(d)

A taxa é uma espécie de tributo vinculado a uma atuação estatal.

(e)

Podem subsistir taxas pelo uso de bem público.

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Concurso: Prefeitura de Nova Mutum - MT

Concurso: Prefeitura de Nova Mutum - MT
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Tributário

FC346156

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:

(a)

receitas tributárias

(b)

receitas de serviços

(c)

operações de créditos

(d)

transferências correntes

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344633

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar que

(a)

o serviço de fornecimento de energia elétrica possui natureza jurídica de imposto.

(b)

o serviço de fornecimento de água possui natureza jurídica taxa.

(c)

o serviço de coleta de esgoto possui natureza jurídica de tarifa.

(d)

o pedágio possui natureza jurídica de taxa.

(e)

o serviço de iluminação pública possui natureza jurídica de taxa.

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Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Direito Tributário

FC344215

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a jurisprudência, é INCORRETO afirmar que

(a)

o STF admite a validade da progressividade do ITCMD.

(b)

a taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atividade estatal e o valor cobrado de cada contribuinte.

(c)

a responsabilidade da sucessora, na hipótese de sucessão empresarial, abrange apenas os tributos devidos pela sucedida, não atingindo as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

(d)

a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art.145, II, da Constituição Federal.

(e)

deve ser realizada a verificação da capacidade de que dispõe o contribuinte, considerado o montante de sua riqueza para suportar e sofrer a incidência de todos os tributos que ele deverá pagar, dentro de determinado período, à mesma pessoa política que os houver instituído.