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278 Questões de concurso encontradas

278 resultados
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Questões por página:

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(b)

Os tributos podem ser classificados em tributos vinculados e tributos não vinculados a uma atuação estatal; e, segundo essa classificação, o preço público (tarifa) estaria inserto no grupo dos tributos vinculados, enquanto que o imposto estaria inserto no grupo dos tributos não vinculados.

(c)

A base de cálculo, além de medir as proporções reais do fato e juntamente com a alíquota determinar o valor da prestação pecuniária, tem também como função confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material contido no antecedente na norma instituidora do tributo.

(d)

Os tributos parafiscais caracterizam-se pelo fato de serem arrecadados por outras entidades, designadas pela lei, em proveito de suas próprias finalidades.

(e)

O entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal é o de que são consideradas tributo também aquelas contribuições destinadas à previdência social.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando as determinações legais vigentes, acerca dos tributos, está CORRETA a seguinte proposição:

(a)

Adota-se atualmente a teoria pentapartida ou quinquipartida, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que distribui os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, imposto extraordinário de guerra e contribuições diversas

(b)

Os impostos são tributos não vinculados, cujo fato gerador consiste numa situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

(c)

As taxas e contribuições especiais são tributos contraprestacionais de referibilidade direta.

(d)

Os impostos residual e sobre grandes fortunas serão instituídos por meio de lei ordinária federal.

(e)

O ICMS é um típico imposto pessoal

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:

(a)

A anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma espécie de contribuição social.

(b)

A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva utilização do serviço público.

(c)

A contribuição sindical e a contribuição confederativa são espécies de contribuição social.

(d)

Por meio da base de cálculo, a possível identificar o tipo de tributo.

(e)

O empréstimo compulsório e tributo que pode ser instituído pela União mediante lei ordinária.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são considerados específicos quando

(a)

a sua utilização pode ser individualizada.

(b)

são divisíveis e de utilização compulsória.

(c)

há necessidade de os moradores de um bairro, por exemplo, se unirem para usufruir desses serviços.

(d)

podem ser usufruídos a qualquer título.

(e)

o contribuinte, ao pagar a taxa relativa a seu imóvel, sabe por qual serviço está recolhendo o tributo.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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remover questão da lista de favoritas

Considerando que um estado da Federação resolva instituir a cobrança de um valor para a realização de fiscalização em estabelecimentos comerciais que possuem instalações sanitárias, assinale a opção correta.

(a)

A cobrança do serviço a ser prestado pelo ente público tem natureza de tarifa.

(b)

A instituição da referida cobrança poderá ser feita por meio de decreto, uma vez que se trata de preço público.

(c)

Trata-se, no caso, de taxa de serviço, uma vez que a fiscalização a ser feita nos estabelecimentos terá caráter efetivo e específico.

(d)

Trata-se, no caso, de cobrança de um tributo, da espécie taxa, o qual, por essa razão, só poderá ser instituído por lei.

(e)

A cobrança a ser instituída tem natureza de preço público, uma vez que deverá resultar de uma relação contratual.

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