Questões de Concurso

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC317914

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando que um estado da Federação resolva instituir a cobrança de um valor para a realização de fiscalização em estabelecimentos comerciais que possuem instalações sanitárias, assinale a opção correta.

(a)

A cobrança do serviço a ser prestado pelo ente público tem natureza de tarifa.

(b)

A instituição da referida cobrança poderá ser feita por meio de decreto, uma vez que se trata de preço público.

(c)

Trata-se, no caso, de taxa de serviço, uma vez que a fiscalização a ser feita nos estabelecimentos terá caráter efetivo e específico.

(d)

Trata-se, no caso, de cobrança de um tributo, da espécie taxa, o qual, por essa razão, só poderá ser instituído por lei.

(e)

A cobrança a ser instituída tem natureza de preço público, uma vez que deverá resultar de uma relação contratual.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC317875

Dificuldade: Médio

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Com relação à imunidade, julgue os itens que se seguem.

As taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Calculista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Tributário

FC317523

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as espécies de tributos, é correto afirmar:

(a)

É indispensável para definir a natureza jurídica específica de um tributo verificar o destino do produto da arrecadação, mas é irrelevante a denominação que se dá ao tributo.

(b)

As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para custeio do serviço de iluminação pública e de melhoria estão definidas no Código Tributário Nacional no que pertine aos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes.

(c)

A taxa tem por fato gerador a prestação efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, não se confundindo com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nem quanto ao fato gerador, nem quanto à classificação constitucional da competência.

(d)

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é uma espécie de contribuição melhoria, pois se presta a custear os serviços de iluminação pública no que se refere às obras para implantação e manutenção das redes de transmissão e energia elétrica.

(e)

As taxas e os impostos podem ter natureza jurídica de contribuição, desde que estejam vinculados a uma destinação específica e sejam instituídos no campo da competência residual.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Calculista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Tributário

FC317514

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A taxa SELIC

(a)

é um tributo que incide sobre o exercício regular do poder de polícia do Estado consistente em fiscalizar se o recolhimento dos tributos se deu nas datas legais.

(b)

tem natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico, instituída pelo Banco Central do Brasil e utilizada como instrumento regulador do mercado.

(c)

pode ser utilizada como referência para a taxa de juros de mora fixada por leis específicas de tributos.

(d)

é a taxa de juros remuneratórios fixada no Código Tributário Nacional e aplicada, como regra geral, para incidir sobre o crédito tributário em caso de mora.

(e)

deve ser utilizada para o cálculo dos juros de mora, se a lei do tributo não dispuser de modo diverso, segundo estabelece o Código Tributário Nacional.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC316947

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial em determinado logradouro público, assinale a opção correta.

(a)

Trata-se de uma taxa de serviço, pois cobra-se pela autorização concedida.

(b)

Cuida-se de uma taxa de serviço, pois o serviço prestado pelo poder público é divisível.

(c)

Uma vez que se trata de serviço específico e divisível, a taxa cobrada corresponde ao exercício do poder de polícia.

(d)

O caso em apreço refere-se a uma taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia, pois regula a prática de ato, em razão do interesse público, concernente ao exercício da atividade econômica dependente de autorização do poder público.

(e)

Trata-se de taxa de serviço, pois a cobrança depende da aceitação da parte contratante.

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