2. Questões de Concurso

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Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos deve respeitar o seguinte:

I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.

Está correto o contido apenas em:
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Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a alternativa incorreta.
Questão Anulada
Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. Segundo a Técnica Legislativa, o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema, indicado por algarismos romanos, é chamado de:
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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. Na elaboração dos artigos, deve ser seguida a regra básica de:
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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público:
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