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De acordo com o RIISPOA, Decreto n° 9.013 de 2017 do MAPA, quando a quantidade de pescado for inferior a uma determinada porcentagem, o produto será considerado um produto à base de pescado, respeitadas as particularidades definidas no regulamento técnico específico. Qual é essa porcentagem?
Em relação ao definido pelo Art.320 do RIISPOA, Decreto n° 9.013 de 2017 do MAPA, as amostras dos produtos cárneos esterilizados devem ser submetidas a testes de incubação por alguns dias, contemplando, no mínimo, uma porcentagem das embalagens processadas quando mantidas a 35°C em estufa. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, ao número de dias e à porcentagem de embalagens exigidos por essa norma.
Sobre o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), assinale a alternativa correta.