Questões de Concurso

Luzia, lendo o artigo de Wolf e Carvalho (s.d), verificou que esse artigo apresenta reflexões a partir dos resultados de um projeto que estudou o Regimento Escolar de escolas públicas do Estado do Paraná, como parte do Programa de Desenvolvimento Educacional desse estado (2007). Segundo as autoras, elas escolheram o Regimento Escolar porque, apesar de ele ser um documento importante para a comunidade escolar, esta “o desconhece ou conhece apenas os capítulos referentes a direitos e deveres”. Frente a essa constatação, Wolf e Carvalho explicitam nesse artigo que o objetivo do projeto consistiu em mobilizar a comunidade para o fato de que o Regimento Escolar abrange não somente a organização disciplinar da escola, mas também

Segundo Veiga, In: Veiga e Resende (Org.), 2008, para que a escola possa constituir-se como palco de inovação e investigação e atinja sua autonomia, é indispensável que ela conte com um referencial teórico-metodológico capaz de permitir-lhe a construção de sua identidade e que “exerça seu direito à diferença, à singularidade, à transparência, à solidariedade e à participação.” No mesmo sentido, Gadotti e Romão (2001) consideram que “a autonomia e a gestão democrática da escola fazem parte da própria natureza do ato pedagógico. A gestão democrática da escola é, portanto, uma exigência de seu Projeto Político-Pedagógico. Ela exige, em primeiro lugar, uma mudança de mentalidade de todos os membros da comunidade escolar. Mudança que implica deixar de lado o velho preconceito de que a escola pública é apenas um aparelho burocrático do Estado” e passar a vê-la como

De acordo com o art. 44 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, “o Projeto Político-Pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social,” deve, entre outras determinações, contemplar as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico. Por sua vez, Rosilda B. Martins, In: Veiga e Resende (Orgs.), 2008, examinando a construção desse projeto, afirma que ela depende de uma direção política que é dada pelo sistema de ensino respectivo e implica uma relação contratual, isto é, uma aceitação do projeto por todos os envolvidos. Daí a importância de esse projeto

Conforme Veiga, In: Veiga e Resende (Org.), 2008, o projeto pedagógico exige profunda reflexão sobre as finalidades da escola, associada “à explicitação de seu papel social e à definição de caminhos, formas operacionais e ações a serem empreendidas por todos os envolvidos com o processo educativo.” Esse projeto reflete a realidade da escola que é parte de um contexto mais amplo que tanto a influencia como pode ser influenciado por ela. Tal projeto deve constituir-se em tarefa comum da equipe escolar e, mais especificamente dos serviços pedagógicos, aos quais cabe o papel de

Para tratar do tema das relações entre diversidade e currículo, examinemos a Resolução Federal CNE/CEB nº 7/2010. Ela estabelece no art. 41 que “O Projeto Político-Pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e buscando a universalização do atendimento”. Por sua vez, Moreira e outros (2007) explicitam a concepção de diversidade, no texto “Indagações sobre Currículo”, declarando que “a diversidade é entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças”. Ela ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. “Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa reconhecê-las como sujeitos de direitos” e não basta incluir a criança com deficiência na escola regular comum, pois, de acordo com os autores citados, é preciso, também