Questões de Concurso

A Lei nº 10.098/94 estabeleceu diversas regras acerca da promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. Nesse sentido, é correto afirmar que é um requisito mínimo de acessibilidade dos elevadores nos edifícios de uso privado:

CAPÍTULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL no Art.59 menciona que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e desaceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Está de acordo com essa política o que se afirma em:

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de janeiro, a Lei nº 13.977/20, que trouxe importantes avanços ao reconhecimento dos direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista e ficou conhecida como:

A avaliação é um processo complexo e dinâmico que envolve decisões na produção do conhecimento, no desenvolvimento de habilidades e de atitudes. O “processo avaliativo é de suma importância em todos os âmbitos do processo educacional para nortear as decisões pedagógicas e retroalimentá-las, exercendo um papel essencial nas adaptações curriculares” (BRASIL,1999, p. 57).

Art.2º § 1º da Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015: A avaliação da deficiência, que quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - Os fatores socioambientais, psicológicos, mas não pessoais;
III - A limitação no desempenho de atividades;
IV - A restrição de participação.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a tecnologia assistiva ou ajuda técnica são os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Fonte: Lei nº 13.146/2015. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Nesse contexto, qual alternativa corresponde a um dos eixos de atuação do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva?