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De acordo com o §1° do art. 2° da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), a avaliação da deficiência será
 De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, perdurou, por muito tempo, “o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino”.
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em
O Projeto Justiça e Educação, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), aposta em uma abordagem específica para enfrentar a violência nas escolas, conforme descrito a seguir:
        Os valores que regem essa abordagem são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito. Esses valores têm demonstrado a possibilidade de se alcançar o restabelecimento do senso de justiça, dignidade e segurança em termos diferentes daqueles que levaram à situação de conflito.
(Madza Ednir [org.], Justiça e educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania. Adaptado)
Essa abordagem defendida pelo MPSP é a da justiça
Marília Sposito relata, em seu estudo sobre a violência nas escolas, o caso contrastante de duas escolas municipais, na região da Cohab Tiradentes, na capital de São Paulo:
    Uma delas, no final dos anos 80, foi incendiada por alunos e ex-alunos e passava por um esforço de reconstrução de seu projeto pedagógico de modo a estabelecer um novo padrão de interação com os usuários, incluindo o grupo de pais e demais moradores. Outra unidade, tendo em seus fundos um terreno baldio, não apresentava nenhuma grade ou muros altos de proteção. Suas paredes internas, tomadas por enormes grafites desenhados por alunos, testemunhavam, a despeito das dificuldades, um ambiente de relativa tranquilidade para as atividades pedagógicas. Os exemplos podem descrever as condições que propiciam a emergência da violência, sobretudo nas grandes cidades, em áreas periféricas e centrais, e evidenciam como tais condições afetam a vida diária da escola.
(Marília Sposito, “A instituição escolar e a violência”. Adaptado)
A diferença revelada pela situação dessas duas escolas sinaliza para o fato de que
Maria Tereza Leme Fleury e Afonso Carlos Correa Fleury levantam alguns debates iniciais sobre competências. Os autores observam que, na literatura norte-americana, entre as décadas de 1980 e de 1990, prevalecia uma perspectiva que pensava o conceito de competência “como um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que justificam um alto desempenho, na medida em que há também um pressuposto de que os melhores desempenhos estão fundamentados na inteligência e na personalidade das pessoas”.
Nessa abordagem, hoje considerada ultrapassada, a avaliação da competência era