Questões de Concurso

Ao discutir a avaliação do rendimento escolar como instrumento de gestão educacional, Sandra M. Z. L.Sousa (in Oliveira,2013, cap.10) afirma que “O discurso que enfatiza a urgência de se enfrentar e resolver o deteriorado quadro da realidade brasileira, particularmente do ensino básico, é hoje ‘unanimidade nacional’. Observa-se, no entanto, que os argumentos que têm sido mais utilizados, particularmente pelos responsáveis pela gestão das políticas educacionais, não são aqueles que se sustentam na luta pela educação, enquanto direito do cidadão e condição para sua participação política e social”. Sob o argumento de “ser a educação condição para o desenvolvimento econômico e para inserção do Brasil no grupo dos países mais desenvolvidos”, governo federal e governos estaduais vêm estimulando iniciativas que se orientam por uma visão interna da escola, tomando-a como “um ‘micro sistema’ educacional incumbido da construção do ‘sucesso escolar’”. Este encaminhamento, ao mesmo tempo que estimula a competição entre as escolas e as responsabiliza individualmente pela qualidade de ensino, defende o Estado mínimo e re-situa, no campo educacional, o compromisso do poder público, cabendo a ele

Heloisa Lück (2010) esclarece que “o exercício do poder, isto é, a expressão de formas de influência entre pessoas e instituições, de modo determinar o rumo que tomam as ações que promovem, constitui um fenômeno natural e inerente às interações que ocorrem em qualquer organização social”. Dirigindo-se, principalmente a gestores escolares, a autora explica “a importância da tomada de consciência das formas de poder estabelecidas por trás das normas e usos instituídos na escola, assim como das forças contraditórias expressas em seu interior”, tendo em vista que “a partir do reconhecimento do significativo papel das relações de poder no interior da escola e de seu impacto efetivo na determinação de sua qualidade e da qualidade do ensino, essa dimensão se constitui um importante trabalho na atuação de gestores”. Lück, entre outras recomendações, orienta os gestores a atuarem de modo a

João Barroso, in Ferreira (org.),2008, discute a flexibilização da gestão e o reforço da autonomia das escolas. Em concordância com análises sobre a gestão da escola e sua autonomia, realizadas por Carmen M. de Castro Neves, in Veiga (org.),1995, e por Libâneo; Oliveira e Toschi,2010, Barroso argumenta que a autonomia da escola

Sofia Lerche Vieira, em capítulo da obra “Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos” (FERREIRA e AGUIAR, org.,2004) analisa que, nas últimas décadas, os estudos e propostas relativos a questões da educação escolar foram se alargando: a) ao considerarem que a função da escola, como formadora da cidadania, é atravessada pelos interesses das classes sociais; b) ao incorporarem as demandas da chamada sociedade do conhecimento; c) ao constatarem que a escola passou a constituir-se em importante foco da política educacional. A autora acrescenta que esses movimentos, de ordens distintas, articulam-se com a reflexão acerca dos novos desafios da gestão educacional, pois a constatação de que a escola tem papel fundamental na formação da cidadania revela o caráter estratégico de sua gestão para

A educação inclusiva destinada às pessoas com deficiência está contemplada em várias legislações brasileiras e, também, em outros documentos como a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e na Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). No artigo art.2º da Resolução CNE/CEB nº 2/01, aos sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Outro aspecto relevante destacado nessa Resolução, está no art.7º, o qual determina que o atendimento destinado aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular