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Leia o fragmento a seguir sobre as características distintivas dos Direitos Humanos.
Tais direitos são _____, pois se estendem a todo gênero humano, em todo tempo e lugar.
São _____, porque seu respeito se pode exigir de qualquer pessoa, autoridade ou comunidade inteira, diferente daqueles emanados das relações contratuais, que somente podem ser exigidos de quem contratou a obrigação correspondente.
São _____, pois nenhuma pessoa ou autoridade pode atentar legitimamente contra eles, sem prejuízo das justas limitações que podem se impor a seu exercício, de acordo com as exigências do bem comum da sociedade.
São _____, pois pertencem à essência do ser humano de forma indissociável, assim não se pode renunciar, transferir ou transmitir, sob nenhum título, como ocorre com os demais direitos que são objetos de transações jurídicas.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A partir da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, ganha espaço nas ações relativas à construção de currículos os desafios postos para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) de cada escola.
Sobre essa elaboração em um contexto de gestão democrática, assinale a afirmativa incorreta.
O conceito de transversalidade tem sido contemplado nas propostas curriculares das duas últimas décadas, com destaque para as orientações curriculares emanadas das instâncias incumbidas de formular políticas públicas para a educação no Brasil. Os “Parâmetros Curriculares Nacionais” integram o conjunto de documentos que expressam isso.
As opções a seguir estão de acordo com a concepção de transversalidade defendida nos PCN, à exceção de uma. Assinale-a.