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Concurso:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Objetivamente sobre as Cláusulas Pétreas dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é possível emendá-las?
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Objetivamente sobre as Cláusulas Pétreas dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é possível emendá-las?
Concurso:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, em relação às Emendas à Constituição, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - A forma federativa de Estado. II - O voto direto, secreto, universal e periódico. III - A separação dos Poderes,
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
I - A forma federativa de Estado. II - O voto direto, secreto, universal e periódico. III - A separação dos Poderes,
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de aperfeiçoar o controle da qualidade dos direitos prestacionais oferecidos à coletividade, determinou a criação, por lei complementar, de um conselho nacional de natureza interfederativa, que seria responsável pelo referido controle.
Extrai-se do Art.2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Extrai-se do Art.2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
