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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um momento de grave instabilidade democrática, marcado por ameaças à ordem pública, foi apresentada proposta de emenda constitucional, subscrita por vinte e sete Senadores, objetivando o fim do voto obrigatório para os maiores de dezoito anos. Após intensos debates, a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros, sendo, em sequência, regularmente promulgada. No caso em tela, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a referida emenda constitucional
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Tendo em vista os princípios constitucionais, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a opção correta:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada em
Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do § 3º, do art.5º da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004:
