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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo de constituição denominada
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada pelo Brasil em 30 de março de 2007, tendo sido posteriormente ratificada e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009.
O status da referida convenção internacional no ordenamento pátrio é de:
O status da referida convenção internacional no ordenamento pátrio é de:
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em ação ajuizada em face do Estado Alfa, o demandante argumentou que o Art. X da Constituição da República deveria receber um sentido substancialmente distinto daquele que vinha sendo adotado, o que decorria das vicissitudes detectadas no ambiente sociopolítico e das especificidades do problema concreto.
Ao ver do demandante, em razão dessas vicissitudes, o processo de resolução das conflitualidades intrínsecas detectadas no curso do processo de interpretação, em especial nos planos linguístico e axiológico, culminaria com a individualização do significado que apregoava.
O Procurador do Estado Alfa, ao elaborar a contestação, observou corretamente que a linha argumentativa do demandante
Ao ver do demandante, em razão dessas vicissitudes, o processo de resolução das conflitualidades intrínsecas detectadas no curso do processo de interpretação, em especial nos planos linguístico e axiológico, culminaria com a individualização do significado que apregoava.
O Procurador do Estado Alfa, ao elaborar a contestação, observou corretamente que a linha argumentativa do demandante
A aristocracia que domina o País Alfa há três décadas, com uso da força, decidiu aprovar uma nova ordem constitucional, de modo a sufocar interpretações que começavam a germinar no ambiente sociopolítico, lastreadas em referenciais democráticos. Com isso, seria possível assegurar a sua continuidade no poder. Para evitar uma ruptura imediata, decidiu submeter o texto à consulta popular, tendo ignorado as colaborações apresentadas e editado a nova Constituição logo em seguida.
A referida Constituição deve ser classificada como
A referida Constituição deve ser classificada como
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
