Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC255302

Dificuldade: Fácil

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A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

(a)

Escrita, outorgada e liberal.

(b)

Escrita, semântica e sintética.

(c)

Normativa, sintética e cesarista.

(d)

Promulgada, dogmática e analítica.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC255299

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O Poder Constituinte decorrente é inicial, autônomo e incondicionado juridicamente.

(b)

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.

(c)

O Poder Constituinte derivado é subordinado porque se encontra limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional.

(d)

O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC255203

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

(b)

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

(c)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

(d)

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC255202

Dificuldade: Muito fácil

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A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

(a)

Escrita, eclética e analítica.

(b)

Escrita, sintética e ortodoxa.

(c)

Escrita, imutável e preceitual.

(d)

Consuetudinária, sintética e rígida.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC255199

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As normas constitucionais de eficácia plena são suscetíveis de aplicação sem solução de continuidade.

(b)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação diferida, e não aplicação ou execução imediata como as normas programáticas.

(c)

As normas constitucionais de eficácia limitada não são providas de aplicabilidade direta e imediata, vez que carecem de regulamentação para tornarem-se aplicáveis.

(d)

As normas constitucionais de eficácia contida não são dotadas de aplicabilidade integral, já que há a possibilidade do alcance do preceito ser reduzido pela legislação ordinária.

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