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1.614 Questões de concurso encontradas

1.614 resultados
Página 149 de 323

Questões por página:

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,

(a)

as normas constitucionais devem ser interpretadas no sentido de terem a mais ampla efetividade social, reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos fundamentais.

(b)

partindo da ideia de unidade da Constituição, os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre esses bens e princípios, por inexistir hierarquia entre eles.

(c)

o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar a norma constitucional, será responsável por estabelecer sua força normativa, não podendo alterar a repartição de funções constitucionalmente estabelecidas pelo constituinte originário.

(d)

as normas constitucionais devem ser interpretadas em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias legais.

(e)

na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social, e o reforço da unidade política do Estado.

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Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

(a)

A norma que prevê a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade possui eficácia plena e aplicabilidade imediata.

(b)

Caso uma lei anterior à CF seja com ela incompatível, poderá ser recepcionada pela nova ordem, desde que, na época em que ela foi editada, fosse compatível com a Constituição então vigente.

(c)

A vedação à emenda da CF durante os estados de defesa e de sítio constitui uma limitação temporal ao poder constituinte derivado reformador.

(d)

A República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(e)

As constituições promulgadas são aquelas impostas pelo agente revolucionário, sem a participação do povo.

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Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

(a)

A constituição pactuada é aquela em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular.

(b)

A constituição outorgada é aquela que é fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte.

(c)

A constituição promulgada é aquela imposta de maneira unilateral.

(d)

A constituição cesarista é democrática formada por um projeto elaborado pelo povo.

(e)

A constituição escrita é aquela formada por vários documentos legais, inclusive com decisões judiciais e usos e costumes.

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Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

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No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.

Criado pelo poder constituinte originário, o poder de reforma abrange o poder de revisão do texto constitucional, não abrangendo, contudo, o poder de emenda à CF.

- Certo - Errado

Comentários (0)

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Errou

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No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.

O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que em observância aos preceitos limitativos estabelecidos na CF.

- Certo - Errado

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