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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado
Com relação aos limites ao exercício do Poder Constituinte, assinale a única afirmativa correta.
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em vista a classificação das constituições, assinale a afirmativa correta.
Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que buscam conferir maior concreção aos valores consagrados na Carta Magna. Assim, a aplicação do princípio da
No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na construção do sentido normativo, pelo judiciário. Entende-se que, nesse âmbito,
