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Questão Anulada
De acordo com a Constituição, o princípio de hermenêutica constitucional de interpretação determina que:
A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina
O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF é classificada como
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
