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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.
Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.
A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada não só do ponto de vista jurídico, mas também do social, ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação pela população.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Normas constitucionais de eficácia limitada
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a
