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Concurso:
Câmara de Boituva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
tomando como critério central o tema trabalhado pela
norma, é correto afirmar que normas constitucionais de
organização
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao quesito classificação das Constituições;
quanto à origem, a doutrina classifica as Constituições em
promulgadas e outorgadas. As promulgadas derivam dos
trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta
de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua
elaboração; ao passo que as outorgadas são elaboradas e
estabelecidas sem a participação popular, por intermédio da
imposição do poder da época.
Assinale a opção CORRETA no que concerne às Constituições
brasileiras classificadas como promulgadas.
Concurso:
Prefeitura de Capim - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos dizeres de José Afonso da Silva, “a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas”.
(José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 47 e 49.)
Ao se referir à Constituição de tal forma, o autor se
refere ao:
Concurso:
Prefeitura de Andradas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Geralmente, a doutrina classifica as normas
constitucionais como originárias e derivadas. Aquelas,
quando já contidas no corpo da constituição quando da
sua edição. Estas, decorrentes das normas advindas com
as emendas. Sobre o tema “emenda à constituição”,
assinale a opção FALSA ante o que expressamente
consta em nossa Constituição Federal de 1988:
A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.