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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
