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1.754 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Guarda Civil (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Guarda Civil (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

(a)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(b)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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Concurso: CAU - SP

Concurso: CAU - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

Ruy Barbosa foi o primeiro jurista brasileiro que tratou sobre a eficácia das normas constitucionais. Com inspiração na doutrina inglesa, ele dividiu tais normas em autoaplicáveis, não autoaplicáveis e com autoaplicabilidade diferida.

(b)

Para Michel Temer, as normas de eficácia restringível seriam aquelas que possuem adequada normatividade para produzir todos os efeitos jurídicos que delas se esperam, mas que, desde que por meio da edição de decreto legislativo, podem ter a aplicabilidade suprimida.

(c)

Meirelles Teixeira propôs uma classificação das normas constitucionais, dividindo-as em duas categorias distintas: a) normas de eficácia plena e; b) normas de eficácia limitada ou reduzida, e estas últimas poderiam ser normas programáticas e normas de legislação.

(d)

A Constituição Federal ainda é vista, majoritariamente, como um documento essencialmente político e, por isso, a efetividade de suas normas sempre dependeriam da atividade de conformação do legislador ou da discricionariedade administrativa, não existindo, assim, normas de eficácia plena.

(e)

Para J. J. Gomes Canotilho, como todos os direitos previstos em uma constituição estão sujeitos a restrições, em menor ou maior grau, não há razão jurídica para existir como categoria autônoma as normas de eficácia contida, afastando-se da doutrina constitucionalista alemã da força normativa da constituição.

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Concurso: Câmara de Esteio - RS

Concurso: Câmara de Esteio - RS
Cargo: Auxiliar Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Auxiliar Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Em relação ao processo legislativo brasileiro, o que está no topo da pirâmide, regulando e norteando todo o ordenamento jurídico?

(a)

Medidas provisórias e resoluções.

(b)

Leis complementares e leis delegadas.

(c)

Decretos legislativos e tratados internacionais comuns.

(d)

Emendas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.

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Concurso: UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas

Concurso: UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e mediata, na medida em que sua capacidade de produzir efeitos depende necessariamente da edição de lei pelo legislador ordinário.

- Certo - Errado

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Concurso: UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas

Concurso: UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos imediatos, embora possam servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

- Certo - Errado

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