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Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição.
Trata-se do princípio da interpretação
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Constitucional
O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica para a atividade de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.
Concurso:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais, previsto na Constituição Federal, sobre os quais o Estado brasileiro é fundado, assinale a alternativa o qual corresponde a definição apresentada a seguir:
“É um atributo do Estado brasileiro, que significa que ele não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.”
“É um atributo do Estado brasileiro, que significa que ele não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.”
Concurso:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, especificamente sobre o que traz o art.31, preencha corretamente as lacunas abaixo:
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________________ Municipal, mediante ___________, e pelos sistemas de _______________ do Poder ______________ Municipal, na forma da lei.”
Assinale a alternativa com a sequência correta:
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________________ Municipal, mediante ___________, e pelos sistemas de _______________ do Poder ______________ Municipal, na forma da lei.”
Assinale a alternativa com a sequência correta:
