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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos principais conceitos de Constituição desenvolvidos pelos teóricos, assinale a
alternativa correta.
Acerca da Constituição da República Federativa o do Brasil de 1988 Federal, democracia e cidadania no
Brasil atual, assinale a alternativa correta:
I - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro daquele ano, integra o processo de redemocratização do país, firmando um marco histórico de consagração de direitos aos cidadãos, sendo conhecida como “Constituição cidadã”.
II - A Constituição de 1988 refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original. A evidenciar tal conclusão, pode-se destacar a própria definição do sistema presidencialista de governo e a forma republicana que ficaram sujeitas a um plebiscito marcado para o dia 7 de setembro de 1993.
III - Os constituintes definiram a oferta gratuita de saúde como dever do Estado, prevendo um sistema único de saúde (SUS) com o propósito de articular as ações em três níveis de governo em favor da oferta integral de serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros em todo o território nacional.
IV - Os constituintes de 1988 deixaram de prever gratuidade para a educação no nível fundamental, situação que persiste até os dias atuais e contribui sobremaneira para a baixa escolarização das crianças brasileiras.
I - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro daquele ano, integra o processo de redemocratização do país, firmando um marco histórico de consagração de direitos aos cidadãos, sendo conhecida como “Constituição cidadã”.
II - A Constituição de 1988 refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original. A evidenciar tal conclusão, pode-se destacar a própria definição do sistema presidencialista de governo e a forma republicana que ficaram sujeitas a um plebiscito marcado para o dia 7 de setembro de 1993.
III - Os constituintes definiram a oferta gratuita de saúde como dever do Estado, prevendo um sistema único de saúde (SUS) com o propósito de articular as ações em três níveis de governo em favor da oferta integral de serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros em todo o território nacional.
IV - Os constituintes de 1988 deixaram de prever gratuidade para a educação no nível fundamental, situação que persiste até os dias atuais e contribui sobremaneira para a baixa escolarização das crianças brasileiras.
Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou
que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do
processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir
significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a
influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na
escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem
considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento
de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva
decisão.
A linha argumentativa sustentada pelo autor
A linha argumentativa sustentada pelo autor
Concurso:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em 1988, o Brasil deu um passo importante na
construção de sua democracia ao promulgar a
Constituição Federal, que é conhecida como a
"Constituição Cidadã". Quem foi o presidente da
Assembleia Constituinte responsável por liderar o
processo de criação desta Constituição?
Sobre o papel do diálogo internacional e do consequencialismo na interpretação da Constituição, é
correto afirmar que o(a):
