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Questões por página:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:
Questão Anulada
No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção correta:
Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:
Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte: