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Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma constante do art.5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", é norma
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectivamente, como
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição brasileira não pode ser emendada
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes federativos?
