Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Itatuba - PB

Concurso: Prefeitura de Itatuba - PB
Cargo: Nível Fundamental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Nível Fundamental

Disciplina: Direito Constitucional

FC895711

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Alternativa D

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O Brasil é organizado com base em um conjunto de normas que serve como referência para a criação das leis, define como os poderes do governo funcionam e estabelece direitos e deveres para todos os cidadãos. Esse conjunto é chamado de:

(a)

Código Penal, que trata das regras relacionadas a crimes.

(b)

Leis Municipais, que regulam assuntos específicos de cada cidade.

(c)

Constituição Federal, que organiza o Estado e orienta o funcionamento da sociedade.

(d)

Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da proteção dos menores de idade.

(e)

Leis Estaduais, que regulam assuntos de responsabilidade do governo de cada estado.

Concurso: UNIFAP

Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC890894

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As constituições podem ser classificadas quanto à sua extensão e finalidade em constituições analíticas e sintéticas.

Sobre essa classificação e suas características no contexto constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As constituições sintéticas examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado, sendo a Constituição brasileira de 1988 um exemplo dessa categoria.

(b)

As constituições analíticas preveem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais, como exemplifica a Constituição norte-americana.

(c)

A Constituição brasileira de 1988 rejeitou a constituição sintética e assumiu a característica de constituição-dirigente, enquanto define fins e programa de ação futura, em uma orientação social-democrática.

(d)

As constituições sintéticas são também denominadas constituições dirigentes, pois estabelecem programas de ação futura e direcionamentos políticos para o Estado.

(e)

A Constituição norte-americana é exemplo de constituição analítica, pois regulamenta detalhadamente todas as matérias relevantes ao funcionamento estatal.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC887256

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Alternativa C

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Após a promulgação de uma nova Constituição Federal, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação iniciou processo destinado à elaboração de sua Constituição Estadual, observados os princípios estabelecidos no texto constitucional federal. Os objetivos eram organizar os Poderes estaduais, disciplinar a estrutura político-administrativa do Estado e adequar sua ordem jurídica interna à nova ordem constitucional. Dessa forma, é correto afirmar que esse caso reflete hipótese de poder constituinte

(a)

decorrente.

(b)

reformador.

(c)

difuso.

(d)

supranacional.

(e)

originário.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC887255

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de mutação constitucional.

(a)

Alteração informal do sentido, do alcance ou do modo de aplicação de norma constitucional, sem modificação do texto da Constituição e sem utilização do procedimento formal de reforma constitucional.

(b)

Alteração formal do texto da Constituição, realizada por meio do procedimento de emenda constitucional previsto pelo poder constituinte originário.

(c)

Manutenção, na nova ordem constitucional, de normas infraconstitucionais anteriores que sejam materialmente compatíveis com a Constituição superveniente.

(d)

Técnica de controle de constitucionalidade pela qual se preserva a validade de norma infraconstitucional, atribuindo-lhe interpretação compatível com a Constituição.

(e)

Permanência em vigor de normas da Constituição anterior, com hierarquia infraconstitucional, quando admitida pela nova ordem constitucional.

Concurso: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT

Concurso: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Cargo: Motorista/Operador de Máquinas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

Motorista/Operador de Máquinas

Disciplina: Direito Constitucional

FC884281

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição da República Federativa do Brasil, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, foi:

(a)

outorgada e tem origem autoritária