Questões de Concurso

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293752

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta sobre como a Constituição Federal é classificada pela doutrina como DIRIGENTE.

(a)

É a Constituição que não se satisfaz em organizar e limitar o poder, mas também preordena a atuação governamental por meio de planos de governo elaborados em determinado sentido

(b)

É a Constituição que se limita a estabelecer um quadro de direitos fundamentais, limitando o poder do Estado

(c)

É a Constituição do “dever ser”, refletindo a situação social, os avanços alcançados

(d)

É a Constituição imposta por um organismo supranacional em momento de crise profunda e ausência de Poder organizado

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293751

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta sobre como a doutrina denomina a Constituição criada pelo resultado de um processo impositivo, normalmente baseado na força, e excludente de uma Assembleia Nacional Constituinte.

(a)

Promulgada

(b)

Outorgada

(c)

Votada

(d)

Sancionada

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293745

Dificuldade: Fácil

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Quanto à Emenda Constitucional n° 45/2004, é correto o que se afirma em:

(a)

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão secretos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

(b)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(c)

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição somente no Distrito Federal.

(d)

Aos juizes é permitido receber, a qualquertítulo ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

(e)

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292737

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

(a)

A obra intitulada “Que é o Terceiro Estado?” tem sua autoria atribuída a Montesquieu e justificou a célebre “teoria da tripartição dos poderes”, por ele defendida.

(b)

Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de auto-organização, regendo-se pelas constituições e leis que adotarem, o que leva a concluir que se trata de manifestação do poder constituinte derivado decorrente.

(c)

Diz-se originário o poder constituinte, quando o legislador pátrio, imbuído do espírito de modernizar o sistema jurídico, promove reforma constitucional.

(d)

A assembleia nacional constituinte constitui forma de expressão do poder constituinte derivado.

Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292596

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:

(a)

Com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde integralmente a sua validade.

(b)

A desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.

(c)

O preâmbulo da Constituição Federal é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.

(d)

As normas constitucionais de eficácia contida necessitam de regulamentação legal para ter aplicação imediata.

(e)

As normas materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.

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