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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A interpretação conforme a Constituição
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder constituinte que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente é denominado de:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.