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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação aos princípios constitucionais, à eficácia das normas constitucionais e à sua interpretação, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em junho de 2013, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 37/2011, a qual tinha por objeto a definição de competência para a investigação criminal. Em consequência, a matéria constante na referida PEC ;
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como: