Questões de Concurso

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC315787

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A revogação do ato administrativo

(a)

insere-se na esfera do poder discricionário da Administração Pública.

(b)

opera efeitos ex tunc, isto é, a partir da vigência do ato revogatório.

(c)

pode ocorrer mesmo que o ato administrativo já se tenha exaurido.

(d)

emanado do Poder Legislativo pode ser feita pelo Poder Judiciário, se houver provocação do interessado.

(e)

nunca gera direito à indenização.

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC315438

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta, considerando o entendimento majoritário da doutrina brasileira em relação aos atos administrativos:

(a)

Contraposição é uma das formas de extinção de ato administrativo e ocorre quando é emitido outro ato cujos efeitos são contrapostos ao primeiro.

(b)

Denomina-se ato complexo aquele que se forma pela dependência da vontade de um só órgão administrativo.

(c)

Encampação é uma das formas de extinção bilateral do ato administrativo, por razão de interesse público, mediante prévia autorização legislativa.

(d)

A anulação dos atos administrativos constitui um dever-poder da administração pública, devendo ocorrer sempre que desaparecer a oportunidade de sua manutenção.

(e)

A motivação constitui sinônimo de motivo do ato administrativo, consistindo na sua tipificação legal.

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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Agente Legislativo - Arquitetura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Legislativo - Arquitetura

Disciplina: Direito Administrativo

FC315326

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a administração pública poderá __________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem _________, porque deles não se originam direitos; ou _________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

(a)

revogar – ilegais – anulá-los

(b)

anular – ilegais – revogá-los

(c)

revogar – inconvenientes – anulá-los

(d)

anular – inconvenientes – revogá-los

(e)

anular – inoportunos – revogá-los

Concurso: AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Assessoria Técnica do Controle Interno
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessoria Técnica do Controle Interno

Disciplina: Direito Administrativo

FC312645

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de

(a)

declaração de nulidade por controle de legalidade.

(b)

declaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato.

(c)

declaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos ex nunc.

(d)

declaração de nulidade por ato do Poder Legislativo.

(e)

controle ao serem revogados pela própria Administração pública.

Concurso: AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

FC312505

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

(a)

incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.

(b)

correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.

(c)

incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.

(d)

correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.

(e)

incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

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